Política de direitos de autor, direito à imagem e conteúdos não consentidos

Última atualização: 07/05/2026

FANSCORT respeita direitos de autor, direito à imagem, vida privada e consentimento das pessoas representadas nos conteúdos publicados na plataforma. A presente política explica como denunciar conteúdo que viole os seus direitos ou tenha sido publicado sem autorização.

1. Conteúdos abrangidos

Esta política aplica-se nomeadamente aos seguintes conteúdos:

• fotos, vídeos, textos, anúncios ou elementos protegidos por direitos de autor ;
• fotos ou vídeos que representem pessoa sem consentimento ;
• conteúdos íntimos divulgados sem autorização ;
• conteúdos roubados, copiados, extraídos de outro site ou rede social ;
• deepfakes, montagens ou conteúdos gerados artificialmente representando pessoa sem autorização ;
• usurpação de identidade ou uso fraudulento de nome, imagem ou informações de pessoa ;
• conteúdos que possam representar menor ou pessoa que pareça menor.

2. Denunciar violação de direitos de autor

Se é titular de direitos de autor, representante autorizado de titular, ou considera que conteúdo publicado no FANSCORT viola os seus direitos, pode enviar pedido de remoção para: contact@fanscort.app.

A denúncia deve conter, na medida do possível:

• Descrição precisa do conteúdo protegido em causa.
• URL ou localização exata do conteúdo litigioso no FANSCORT.
• Dados de contacto: nome, e-mail e, se necessário, telefone.
• Declaração indicando que é titular dos direitos ou autorizado a agir em nome do titular.
• Declaração indicando que as informações transmitidas são exatas e que acredita de boa-fé que a utilização do conteúdo não está autorizada.
• Assinatura eletrónica ou elemento que permita confirmar autenticidade do pedido.

3. Denunciar violação do direito à imagem ou conteúdo não consentido

Se uma foto, vídeo ou informação que o representa é publicada sem consentimento, ou se é vítima de usurpação de identidade, pode solicitar remoção do conteúdo em: contact@fanscort.app.

O pedido deve conter, na medida do possível:

• URL ou localização do conteúdo em causa.
• Descrição do problema: imagem não consentida, usurpação, foto roubada, deepfake, conteúdo íntimo, perfil fraudulento, etc.
• Elementos que permitam compreender que é a pessoa em causa ou autorizado a agir por ela.
• Endereço de e-mail de contacto para que FANSCORT possa tratar o pedido.

FANSCORT pode pedir informações complementares razoáveis para evitar pedidos fraudulentos, confirmar identidade da pessoa em causa ou verificar legitimidade do pedido.

4. Conteúdos envolvendo ou parecendo envolver menores

Qualquer conteúdo envolvendo menor, parecendo envolver menor ou apresentando ambiguidade séria sobre idade da pessoa representada é estritamente proibido no FANSCORT.

Em caso de dúvida séria, FANSCORT pode ocultar imediatamente conteúdo ou perfil em causa, solicitar prova complementar de idade ou identidade, suspender conta, conservar elementos necessários como prova e cooperar com autoridades competentes.

5. Tratamento das denúncias

Após receção de denúncia suficientemente precisa, FANSCORT pode examinar o conteúdo em causa e tomar medidas apropriadas, incluindo:

• restrição temporária ou definitiva do conteúdo ;
• eliminação do conteúdo ;
• desativação de certas funcionalidades ;
• suspensão ou eliminação da conta que publicou o conteúdo ;
• pedido de comprovativos complementares ;
• conservação de elementos de prova ;
• denúncia ou cooperação com autoridades competentes em caso de suspeita grave.

6. Contestação de uma remoção

Se considera que um conteúdo foi eliminado ou restringido por erro, pode contactar FANSCORT em: contact@fanscort.app.

O pedido deve precisar:

• o conteúdo em causa ;
• onde se encontrava ;
• as razões pelas quais considera ter direito a publicar esse conteúdo ;
• qualquer elemento útil para justificar o pedido.

FANSCORT examinará a contestação e poderá manter, modificar ou levantar a medida tomada, conforme elementos disponíveis, riscos jurídicos, segurança das pessoas e obrigações aplicáveis.

7. Denúncias abusivas ou fraudulentas

Denúncias falsas, abusivas, fraudulentas, usurpadas ou destinadas a prejudicar outro utilizador podem levar a restrições, suspensão da conta, eliminação da conta ou qualquer outra medida apropriada.

8. Responsabilidade dos utilizadores

Cada utilizador é o único responsável pelos conteúdos que publica no FANSCORT. Ao publicar conteúdo, garante possuir direitos, autorizações e consentimentos necessários, especialmente quando o conteúdo representa outra pessoa.

9. Contacto

Para qualquer pedido relativo a direitos de autor, direito à imagem, usurpação de identidade ou conteúdos não consentidos, pode contactar FANSCORT em: contact@fanscort.app.