Política de Privacidade

Última atualização: 12/10/2026

A presente Política de Privacidade explica como FANSCORT recolhe, utiliza, conserva, protege e partilha dados pessoais dos utilizadores no âmbito da utilização do site, perfis, anúncios, mensagens, opções pagas, ferramentas de verificação e serviços associados.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é FANSCORT, contactável em: contact@fanscort.app.

Sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo do direito estónio

2. Dados recolhidos

FANSCORT pode recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de conta: identificador de utilizador, pseudónimo, e-mail, palavra-passe cifrada, idioma, país, definições de conta, data de inscrição, data de última ligação.
• Dados de perfil: informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador, como descrição, cidade, preferências, fotos, vídeos, avatar, anúncios, idiomas falados e outros elementos de apresentação.
• Dados de comunicação: mensagens internas, comentários, interações, favoritos, fãs, contactos privilegiados, bloqueios, denúncias e históricos associados.
• Dados de pagamento: encomendas, pacotes comprados, créditos, montantes, moedas, referências de pagamento, estado de pagamento, histórico de transações e informações necessárias à luta contra fraude. FANSCORT não conserva dados bancários completos.
• Dados técnicos: endereço IP, logs de ligação, informações de segurança, user-agent, país ou zona de ligação, informações do dispositivo, erros técnicos e dados necessários à proteção do site.
• Dados de verificação nível 1: selfie de verificação enviada pelo utilizador, analisada por ferramenta automatizada e/ou verificada manualmente se necessário, para confirmar coerência do perfil e combater perfis falsos, usurpação de identidade e abusos. O utilizador pode escolher publicar ou não esta selfie no perfil. Se publicada, torna-se visível publicamente ; se removida, deixa de ser exibida publicamente mas pode continuar conservada de forma privada para segurança, prova, moderação e luta contra fraude.
• Dados de verificação nível 2: vídeo de verificação enviado pelo utilizador, analisado por ferramenta automatizada e/ou verificado manualmente se necessário. Este vídeo é utilizado para reforçar fiabilidade do perfil e combater perfis falsos, usurpação de identidade, conteúdos fraudulentos e reincidências. O utilizador pode escolher publicá-lo ou não no perfil. Quando publicado, torna-se visível publicamente ; quando removido, deixa de ser exibido publicamente.
• Dados de verificação nível 3: validação reforçada reservada a contas que já obtiveram níveis 1 e 2, incluindo envio de vídeos privados realizados segundo instruções específicas. Esses vídeos são estritamente privados, nunca são publicados no perfil e nunca ficam acessíveis a outros utilizadores.
• Dados de moderação e segurança: denúncias, decisões de moderação, sanções, provas de abuso, conteúdos denunciados, elementos necessários à gestão de litígios, fraudes, usurpações ou conteúdos ilícitos.

3. Ausência de documento de identidade na verificação padrão

FANSCORT não solicita cartão de identidade, passaporte ou documento oficial de identidade no âmbito dos métodos de verificação padrão. As verificações padrão baseiam-se em selfies, vídeos e conteúdos de verificação fornecidos voluntariamente pelo utilizador.

4. Verificação excecional de idade ou identidade

Excecionalmente, FANSCORT pode solicitar ao utilizador uma prova complementar de idade ou identidade quando exista dúvida séria sobre a maioridade do utilizador, autenticidade do perfil, origem das fotos ou vídeos publicados, ou em caso de denúncia, suspeita de usurpação de identidade, fraude, conteúdo ilícito ou risco para a segurança dos utilizadores.

Este pedido pode ocorrer especialmente quando conteúdos parecem representar pessoa muito jovem, quando fotos ou vídeos parecem roubados, incoerentes ou não consentidos, ou quando o perfil apresenta indícios sérios de identidade falsa, abuso ou violação das CGU.

Quando possível, FANSCORT privilegia prova limitada e proporcional, por exemplo comprovativo ocultando dados não necessários e deixando visíveis apenas dados estritamente necessários à verificação, como idade, data de nascimento, nome, foto ou outro elemento indispensável. Informações não necessárias podem ser ocultadas pelo utilizador antes do envio, salvo indicação contrária ligada a segurança, fraude, obrigação legal ou pedido de autoridade competente.

Documentos ou provas transmitidos neste âmbito são usados apenas para verificação, segurança, moderação, luta contra fraude, usurpação de identidade, conteúdos ilícitos e proteção dos utilizadores. Nunca são publicados nem comunicados a outros utilizadores.

Terminada a verificação, FANSCORT privilegia conservar o resultado da verificação em vez do documento bruto. O documento ou comprovativo pode ser eliminado, anonimizado ou conservado temporariamente quando necessário para gerir litígio, denúncia, fraude, reincidência, obrigação legal, pedido de autoridade competente ou proteger direitos, segurança e interesses legítimos da FANSCORT e dos utilizadores.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar, gerir, proteger e administrar contas de utilizador.
• Permitir publicação de perfis, anúncios, fotos, vídeos e informações de apresentação.
• Permitir interações entre utilizadores: favoritos, fãs, contactos privilegiados, mensagens, bloqueio e denúncia.
• Fornecer funcionalidades gratuitas e pagas da plataforma.
• Gerir créditos, pagamentos, encomendas, históricos e eventuais litígios de pagamento.
• Verificar certos perfis, combater perfis falsos, usurpação de identidade, fraude, reincidências, conteúdos ilícitos e abusos.
• Analisar selfies ou vídeos de verificação com ferramentas automatizadas e/ou verificação humana quando necessário.
• Moderar conteúdos, tratar denúncias, prevenir comportamentos abusivos e garantir segurança dos utilizadores.
• Manter bom funcionamento técnico, prevenir intrusões, ataques, fraudes, abusos automatizados e usos não autorizados do site.
• Cumprir obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas ou judiciais aplicáveis.

6. Bases legais

Conforme o caso, FANSCORT trata dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução do contrato: criação de conta, acesso ao serviço, exibição do perfil, mensagens, gestão de créditos e opções.
• Consentimento: publicação voluntária de determinados conteúdos, escolha de tornar pública ou não uma selfie ou vídeo de verificação, cookies não necessários se um dia forem utilizados.
• Interesse legítimo: segurança da plataforma, luta contra fraude, usurpação de identidade, perfis falsos, moderação, prevenção de abusos, prova e proteção de direitos da FANSCORT e utilizadores.
• Obrigação legal: conservação de certos dados de pagamento, resposta a autoridades competentes, obrigações contabilísticas, fiscais ou legais.
• Proteção das pessoas: em certos casos graves, tratamento necessário para proteger utilizadores, prevenir perigo ou cooperar com autoridades.

7. Verificações automatizadas e intervenção humana

As verificações podem ser realizadas com ferramentas automatizadas de análise de imagem ou vídeo, complementadas por revisão humana quando necessário. FANSCORT não toma decisão definitiva baseada exclusivamente em tratamento automatizado quando essa decisão produz efeitos significativos sobre o utilizador ; o utilizador pode contactar suporte para solicitar revisão humana de decisão de verificação.

8. Dados públicos e privados

• Informações exibidas voluntariamente num perfil ou anúncio podem ser visíveis a outros utilizadores ou ao público, conforme definições e funcionalidades disponíveis.
• A selfie de verificação nível 1 pode tornar-se pública apenas se o utilizador escolher mostrá-la no perfil.
• O vídeo de verificação nível 2 pode tornar-se público apenas se o utilizador escolher mostrá-lo no perfil.
• Vídeos privados nível 3 nunca são publicados automaticamente e não são acessíveis a outros utilizadores.
• Mensagens privadas, dados de pagamento, dados de segurança, denúncias e dados privados de verificação não são públicos.

9. Destinatários dos dados

Os dados podem ser acessíveis, conforme finalidade, aos seguintes destinatários:

• Equipa autorizada da FANSCORT, dentro dos limites das necessidades operacionais, técnicas, de moderação, segurança ou suporte.
• Prestadores técnicos necessários a alojamento, funcionamento do site, envio de e-mails, segurança, armazenamento ou manutenção.
• Prestadores de pagamento, apenas para gerir transações, reembolsos, litígios, fraudes ou obrigações aplicáveis.
• Prestadores especializados em análise automatizada de imagem ou vídeo, quando necessário para verificações de conta.
• Autoridades competentes, tribunais, consultores ou organismos habilitados quando a lei o exige ou quando necessário para proteger direitos, segurança ou interesses da FANSCORT, utilizadores ou terceiros.

Prestadores atualmente utilizados e identificados: ipapi.co é utilizado para deduzir o país de ligação a partir do endereço IP; Google reCAPTCHA para prevenir registos automatizados, spam e abusos; OCR.Space para a extração OCR necessária em determinadas verificações; Sightengine para a análise automatizada de imagens ou vídeos; e PayRam para preparar e acompanhar determinados pagamentos. Consoante o serviço, podem ser transmitidos apenas os dados estritamente necessários, como endereço IP, dados técnicos, conteúdos enviados para verificação ou referências de transação. A FANSCORT limita estas transmissões à finalidade indicada e verifica as garantias aplicáveis antes da entrada em produção.

10. Transferências fora da União Europeia

Quando certos prestadores estão situados fora da União Europeia ou tratam dados a partir de país terceiro, FANSCORT procura implementar garantias adequadas quando exigido, como cláusulas contratuais-tipo, medidas complementares, prestadores em países reconhecidos como adequados ou outro mecanismo conforme ao RGPD.

11. Conservação dos dados

FANSCORT conserva dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política, sob reserva de obrigações legais, segurança, litígios, luta contra fraude e proteção de direitos.

• Dados de conta: conservados durante existência da conta, depois eliminados ou anonimizados, salvo necessidade de conservação temporária.
• Dados de perfil e anúncios: conservados durante utilização do serviço ou até eliminação pelo utilizador, sob reserva de necessidades de prova, moderação ou segurança.
• Mensagens e interações: conservadas durante tempo necessário ao funcionamento do serviço, segurança, denúncias, litígios e prevenção de abusos.
• Dados de pagamento: conservados durante prazos necessários a obrigações contabilísticas, fiscais, prova, luta contra fraude e gestão de litígios.
• Logs técnicos e dados de segurança: conservados durante período proporcional às necessidades de segurança, deteção de abusos, prevenção de fraude e prova técnica.

Dados de visitas anónimas: os registos de visitas anónimas que contêm o endereço IP e o user-agent são conservados durante um máximo de 90 dias e depois eliminados. Os dados brutos de medição de audiência associados a um identificador técnico ou a uma conta também são conservados por um máximo de 90 dias antes de serem agregados ou eliminados. As estatísticas agregadas que já não permitem identificar um visitante podem ser conservadas por mais tempo.

Faturação e localização fiscal: tratamos o teu país de residência, os dados de faturação opcionais que forneceres e provas de localização disponíveis para determinar os impostos e cumprir obrigações legais. O país do IP é obtido através de ipapi.co; a morada postal não lhe é transmitida. Uma diferença de país pode ser analisada manualmente sem desativar a conta. Estes dados não aparecem no perfil. Cada encomenda conserva os dados utilizados na compra; alterar ou eliminar a conta não reescreve os comprovativos. Os registos OSS são conservados durante dez anos a contar do final do ano da operação, com acesso limitado às pessoas autorizadas e às autoridades competentes mediante pedido legal.

12. Conservação dos dados de verificação

Selfies, vídeos e conteúdos de verificação podem ser conservados durante toda a existência da conta verificada, para manter fiabilidade do crachá de verificação, prevenir perfis falsos, usurpação de identidade, fraude, reincidências, abusos e conteúdos ilícitos, bem como tratar denúncias e assegurar segurança dos utilizadores.

Em caso de retirada da exibição pública de uma selfie ou vídeo de verificação pelo utilizador, o conteúdo deixa de ser visível publicamente, mas pode continuar conservado de forma privada pela FANSCORT para finalidades de segurança, prova, moderação e luta contra fraude.

Em caso de eliminação ou anonimização da conta, os dados de verificação são eliminados ou anonimizados, salvo quando conservação temporária permaneça necessária para gerir litígio, denúncia, fraude, abuso, obrigação legal, pedido de autoridade competente ou proteger direitos, segurança e interesses legítimos da FANSCORT e utilizadores.

13. Segurança dos dados

FANSCORT implementa medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição, uso abusivo ou comprometimento.

Estas medidas podem incluir controlo de acesso, cifragem ou hashing de certos dados, limitação de acessos internos, registos, monitorização técnica, separação de ambientes, segurança de sessões e atualização de sistemas.

14. Direitos dos utilizadores

Nos termos do RGPD, o utilizador pode, conforme condições aplicáveis, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados.
• Direito de retificação de dados inexatos.
• Direito ao apagamento, quando condições legais estejam reunidas.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de oposição a certos tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Direito à portabilidade dos dados quando tratamento se baseia em consentimento ou contrato e é realizado por meios automatizados.
• Direito de retirar consentimento quando tratamento se baseia nele.
• Direito de solicitar revisão humana quando decisão significativa tenha sido tomada com base em tratamento automatizado.

Para exercer os seus direitos, o utilizador pode contactar FANSCORT em: contact@fanscort.app. Uma prova de identidade pode ser solicitada quando necessário para evitar divulgação fraudulenta ou proteger dados do utilizador.

Consoante o país de residência do utilizador, a legislação local aplicável em matéria de proteção de dados pode prever direitos complementares. FANSCORT tratará estes pedidos em conformidade com a regulamentação aplicável.

15. Reclamação

O utilizador pode contactar FANSCORT para qualquer questão ou reclamação relativa aos seus dados pessoais. Tem também direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.

16. Menores

FANSCORT é estritamente reservado a pessoas maiores de idade. FANSCORT não recolhe voluntariamente dados relativos a menores. Qualquer conta ou conteúdo suspeito de envolver menor pode ser imediatamente suspenso, eliminado, denunciado ou transmitido às autoridades competentes quando necessário.

17. Modificação da política

FANSCORT pode modificar esta Política de Privacidade para ter em conta evolução do serviço, lei, ferramentas utilizadas, práticas de segurança ou obrigações aplicáveis. Utilizadores poderão ser informados de modificações substanciais por qualquer meio apropriado.

18. Contacto

Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou à utilização dos seus dados pessoais, pode contactar FANSCORT em: contact@fanscort.app.